INPI - Registro de Marcas e Patentes

QUAL A IMPORTÂNCIA DE FAZER O REGISTRO DE MARCAS E PATENTES JUNTO AO INPI?

O que é Marca?

Em resumo, pode-se dizer que Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue um produto de outros.

Qual a importância do registro da marca?

A importância do registro de marcas não está relacionada apenas à proteção de seu uso, mas também, como um bem material de valor econômico. A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, seu reconhecimento pelo consumidor pode torná-la um ativo valioso para sua empresa.

O que é Patente?

A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.

A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública.

(Fonte: mdic.gov.br)

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