1. O Site Brasil Empresas.com.br (“Site”) destina-se a divulgar anúncios, pesquisas, bem como quaisquer informações e notícias relativas a negócios e oportunidades empresariais. O termo “Site” para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site abrange todas e quaisquer páginas do Site disponíveis para acesso (“Termos de Uso”).
2. O acesso ao Site sujeita-se a estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que (i) realizar quaisquer anúncios para venda negócios e oportunidades empresariais por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; e (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou negociação com anunciantes que estejam devidamente cadastrados no Site (“Usuário”).
3. Ao acessar o Site, o Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.
4. O Usuário poderá acessar o Site para cadastrar anúncios de máquinas, instalações comerciais, compra e venda de empresas, além de realizar pesquisas, ler notícias ali publicadas, bem como visualizar seu conteúdo, a qualquer título.
5. O Usuário não poderá:

(i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias):(a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, Brasil Empresas.com.br, a todo e qualquer Usuário devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Usuário que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígeros, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); ou (e) que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Usuário; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar os dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no Site com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do negócio anunciado ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios nele contidos; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v)praticar quaisquer atos no Site ou a ele relacionados, direta ou indiretamente, que possam causar prejuízo ao titular do Site, a qualquer Usuário ou a terceiros.

6. O Usuário que fizer anúncios no Site, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante a Brasil Empresas ME , obriga-se a fornecer seus dados cadastrais corretos e informações verídicas sobre o negócio ou oportunidade anunciadas e sobre seu respectivo proprietário. Se desejar, o Usuário poderá fornecer estimativas financeiras baseadas em leis contábeis vigentes, fotografias nítidas respectiva ao negócio anunciado, indicando, neste caso, em qualquer fotografia enviada ao Site o nome, pseudônimo ou sinal convencional de seu respectivo autor.

6.1. Quaisquer fotografias enviadas pelo Usuário ao Site não deverão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso. 6.2. O envio de qualquer fotografia pelo Usuário ao Site implica a concessão por ele à Brasil Empresas ME de autorização para a realização de sua divulgação no Site, podendo, para tanto, a Brasil Empresas ME praticar quaisquer atos com relação à fotografia, inclusive seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação ou, ainda, qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação. Referida autorização será válida e eficaz no Brasil e fora dele, por todo período de divulgação do anúncio respectivo. 6.3. O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer fotografia enviada ao Site ou estar autorizado por quem de direito a conceder à Brasil Empresas ME a autorização referida no item 6.2 destes Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados à Brasil Empresas ME, a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item. 6.4.Caso o Usuário envie qualquer fotografia que viole qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, a Brasil Empresas ME reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de removê-la do Site, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo vir a informar o Usuário, caso entenda necessário.

7. O Usuário que através dos anúncios inserir qualquer informação ou fotos no Site declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site ou que seja celebrado com a Brasil Empresas ME poderá ser removido do Site por esta empresa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
8. Pertencem à Brasil Empresas ME todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Brasil Empresas ME para manter o funcionamento do Site, (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas), (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação, e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Brasil Empresas ME , por si ou por terceiros.
9. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Usuário.
10. O Usuário deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da Brasil Empresas ME.
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12. O Usuário declara que:

(i) é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no Site (inclusive com relação às fotografias do negócio) e que referidos conteúdos não violam as disposições destes Termos de Uso nem qualquer disposição legal; (ii) está ciente de que a Brasil Empresas ME (a) não é proprietária dos produtos anunciados, não sendo, portanto, responsável por eles, (b) não é responsável pelos anúncios realizados no Site, e (c) não é responsável pela entrega de produtos anunciados no Site, cuja negociação se inicie por meio dele; (iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos anúncios, pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site e pelas informações cadastrais que forem fornecidas à Brasil Empresas ME e constem do Site; e (iv)responderá exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados à Brasil Empresas ME ou a terceiros em virtude de qualquer ato ou fato praticado no âmbito do Site, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site.

13. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da Brasil Empresas ME ou que não são por ela utilizados, a qual não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.
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16. O Usuário que violar estes Termos de Uso será notificado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis que possam ser adotadas pela Brasil Empresas ME , a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

16.1.Sem prejuízo de outras medidas, a i Brasil Empresas ME poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou na hipótese de qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (iii) se Brasil Empresas ME  entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário possa causar algum dano a terceiros ou à própria Brasil Empresas ME. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e o prazo de veiculação do anúncio expirado, não cabendo ressarcimento de qualquer valor pago pelo Usuário.

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